Promoções em redes sociais: pode ou não pode?

Promovendo seu blog escrito por

Em julho deste ano, através da Portaria 422, o Ministério da Fazenda chacoalhou a websfera com regras para sorteios, concursos e promoções em geral nas redes sociais. Mas o que mudou, afinal? A mudança é que agora se tornou conhecimento geral uma situação que nossas leis já previam desde 1971 e… Oh, wait! Como assim? Já tínhamos lei sobre isso? Vamos por partes, já que isso nem é o pior de tudo…

A lei já existia?

Sim. Segundo o UOL Economia, desde 1971 não é permitido realizar sorteios sem autorização prévia, que deve ser solicitada por escrito, através de ofício ou carta, somente por empresas (pessoas jurídicas). A autorização é fornecida pela Caixa Econômica Federal ou, no caso de instituições financeiras, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae).

E agora, #comofaz? E se não podia, por que todo mundo fazia? No frigir dos ovos, resumindo, porque se utilizava a expressão “concurso cultural” para o que, na verdade, é promoção comercial. Não pretendemos aqui fazer um tratado jurídico a respeito e nem tratar das polêmicas sobre o assunto, apenas fazer um apanhado geral para esclarecer as dúvidas mais básicas, dar um panorama geral da situação.

Sorteios

Em bom português, sorteio é quando você ganha algo por mera sorte, não há mérito. Os exemplos perfeitos são as loterias em geral: seu único esforço é o mesmo de todo mundo que participa – comprar um bilhete. Você não precisa botar a cabeça pra funcionar, pensar em uma frase mirabolante, produzir uma foto ou dar cambalhotas. Você não tem que fazer nada melhor do que nenhum outro participante, apenas escolhe um  número (ou curte uma publicação, compartilha um post, etc) e é só aguardar o sorteio. Não há comissão julgadora porque não há mérito, é exclusivamente sorte.

E aí que para fazer sorteios é preciso autorização legal. Exemplos de sorteios, ou seja, coisas que você pode fazer, desde que com autorização prévia:

  • Curta e/ou compartilhe para concorrer.
  • Preencha o formulário abaixo com seus dados e automaticamente você estará concorrendo.
  • Deixe um comentário nesse post/publicação para concorrer.
  • Dê RT para concorrer.

Promoções comerciais

Sorteio é uma modalidade de promoção comercial, mas falei dele em separado e por primeiro por ser o tipo de ação mais praticada na websfera. O caso é que qualquer ação que envolva a promoção de uma marca é promoção comercial e também requer autorização para ser executada. Exemplos de promoções comerciais:

  • Tire uma foto com nosso produto e publique no Twitter/Facebook para concorrer.
  • O vencedor vai ganhar um produto ou serviço da sua marca.
  • É preciso comprar um produto para participar (para cadastrar o código de barras, por exemplo).

Concursos Culturais

São ações que distribuem prêmios objetivando o desenvolvimento cultural como função social da empresa. Mas a empresa entra somente como divulgadora, sua marca não está envolvida nem mesmo com o logotipo, tampouco com os prêmios. É possível premiar com produtos e/ou serviços de outras marcas, mas antes que você pense em fazer algo assim, saiba: em texto assinado pelo Ministro Guido Mantega, os concursos culturais estão vetados nas redes sociais.

Ficou assustado porque muitos blogueiros estão fazendo concursos culturais sem terem entendido que não é mais permitido? Eu também. Confesso que fiquei chocada quando entendi que nem os concursos culturais estão permitidos. Não é que você precise de autorização: a lei já diz que nas redes sociais não pode.

Exemplo de ação não permitida: você tem um blog sobre casamentos e um spa ofereceu um Dia da Noiva para você promover em seu blog. Você não pode fazer um concurso do tipo “a melhor frase explicando porquê você merece o Dia da Noiva no spa”. Pode sortear, nos critérios já explicados sobre sorteio, mas somente com autorização prévia.

Mas o que é permitido, afinal?

Posso dizer assim, direto na veia, sem passar uma  xilocaína básica pra dar uma amortecida antes? Sem autorização, nada. Nem em blog, nem em site, Twitter, Facebook, Instagram, nada. Zero, niente.

Não vai consolar você, mas as grandes empresas que fazem promoções de todos os tipos em todos os canais de mídias possíveis (internet, tv, rádio, etc) também foram afetadas – bem afetadas, aliás. O marketing das empresas vão ter que abandonar velhas fórmulas que uniam a expressão “concurso cultural” com envio de frase com rótulo de embalagem – se tem que comprar o produto pra enviar a embalagem, então não é concurso cultural e sim promoção comercial, uma modalidade distinta com regras distintas e que requer autorização também distinta e específica.

O que acontece com quem descumprir a lei?

Segundo o Portal da Administração, as ações desenvolvidas serão enquadradas como promoção comercial e terão que se adequar aos trâmites do processo: custos (as taxas), prazos, fiscalização e prestação de contas. A marca também pode ser multada e ser proibida de realizar novos concursos e promoções por até dois anos.

Talvez você esteja se perguntando se você, com seu blog, tão pequeno perto de uma Coca-Cola da vida, seria descoberto e se complicaria. Nós do xCake nunca vamos aconselhar você a fazer nada em desacordo com a lei, ou seja, se quiser fazer, é por sua conta e risco, nós não recomendamos.

Bônus

Seguem alguns links de fontes confiáveis para confirmar as informações aqui colocadas. São do próprio Ministério da Fazenda e de sites que contam com estrutura jurídica para interpretar corretamente a lei, ou seja, as informações são seguras.

Nós aqui no Metablog não fazemos sorteios, concursos e nem promoções de nenhum tipo, mas sentamos com você pra chorarmos juntos. Porque se afeta negativamente nossos leitores e clientes, ficamos tristes também. Pode usar nossa caixa de comentários como divã, super entendemos você.

Update – 04/04/2014

Há alguns dias, mais precisamente 27/03/2014, saiu um artigo no IDGNOW! sobre concursos culturais em redes sociais. O post traz um apanhado geral sobre as orientações e informações apresentadas pela Flávia Penido, advogada, no palco do Social Media Insights. As informações aqui no nosso post estão corretas, mas é sempre bom ler uma advogada corroborando o que a gente já disse. :D Confira o artigo: Concursos culturais em mídias sociais: o que pode e o que não pode ser feito?

3 Comentários em Promoções em redes sociais: pode ou não pode?

  1. Barbara em agosto 08, 2014

    Uma dúvida que até agora me faz pensar se a lei realmente se aplica aos blogs: na ficha de cadastro para enviar à Caixa… é preciso colocar CNPJ. E em todos os posts que eu vi, fica meio claro que isso é para pessoas jurídicas.
    Como eu faço para poder, então, fazer uma promoção comercial sem ter problemas mesmo não tendo CNPJ?

    Obrigada =)

    1. Lis Comunello em agosto 11, 2014

      Barbara, os blogueiros que costumam sempre fazer promoções e sorteios têm, na maioria das vezes, CNPJ. Porque se não tiverem eles não conseguem trabalhar com grandes patrocinadores, entende? Para fazer essas ações não tendo CNPJ, sugiro que você converse com um advogado, ele é o profissional que pode lhe passar informações mais seguras e dar orientações mais precisas. ;)